É “confisco”? Entenda o uso de dinheiro esquecido pelo governo

O governo pode utilizar o dinheiro esquecido em bancos por meio de mecanismos legais. Isso não é considerado confisco, já que os valores continuam disponíveis para retirada pelos titulares. O recurso faz parte de um sistema para identificar contas inativas ou esquecidas e pode ser direcionado temporariamente a fundos públicos, como uma forma de garantir melhor gestão dos recursos. Contudo, o dono do dinheiro pode recuperá-lo a qualquer momento.

De acordo com dados do Banco Central (BC), os brasileiros ainda possuem R$ 8,56 bilhões em recursos disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do BC em que é possível consultar se você, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em alguma instituição financeira. Mas, com a sanção da Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento, o governo poderá recolher os saldos para integrar ao Tesouro Nacional.

Desde a publicação da norma, nesta segunda-feira (16), os correntistas têm até 30 dias para reclamar os saques. Após esse prazo, os valores ficam sob domínio da União como “receita orçamentária primária” e passam a ser considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero.Segundo o BC, 63,01% dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,32% dos correntistas (13,2 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,88% – 5,1 milhões de pessoas. Só 1,78% (931,8 mil pessoas) tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Os números consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.

Como consultar e receber valores esquecidos

Para saber se há recursos a receber, o correntista deve acessar o site do SRV e fazer login com a sua conta gov.br.

De acordo com o BC, para valores de pessoa física, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. Para valores de pessoa jurídica, é necessário ter conta gov.br com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador). Quem tem mais de R$ 100 para receber precisa ativar o duplo fator de autenticação.

Se houver recursos e a solicitação for realizada via sistema do Banco Central, é necessário fornecer chave Pix para depósito. O valor será enviado em até 12 dias úteis, mas a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar informações.

Se não houver chave Pix cadastrada no sistema, o solicitante deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail para combinar a forma de devolução.

Para consultar valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ter em mãos o CPF do titular, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de aceitar um termo de responsabilidade.

Depois, é necessário entrar em contato com a instituição para receber informações sobre a documentação requerida.